Solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio / Welber Barral, organizador
Contributor(s): Barral, Welber Oliveira.
Publisher: Brasília : Ministério das Relações Exteriores, Fundação Alexandre de Gusmão, 2007Description: 230 p. ; 23 cm.Subject(s): Organização Mundial do Comércio (OMC) | Direito internacional privado - -- Direito comercial | Comércio internacionalDDC classification: 382
Contents:
Histórico: A evoluçaõ do GATT. Rodada Uruguai. O Esc na OMC -- As partes no OSC -- Instituições para solução de controvérsias na OMC -- Implementação das decisões da OMC -- A aplicação e interpretação de normas pelo OSC. Anexos: Anexo I: Modelos de petição ao Órgão de Solução de controvérsias (em inglês). Anexo II: Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias. Anexo III: Procedimento para apelação (em inglês).
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 382 S691 (Browse shelf) | 1 | Available | 60234 |
Histórico: A evoluçaõ do GATT. Rodada Uruguai. O Esc na OMC -- As partes no OSC -- Instituições para solução de controvérsias na OMC -- Implementação das decisões da OMC -- A aplicação e interpretação de normas pelo OSC. Anexos: Anexo I: Modelos de petição ao Órgão de Solução de controvérsias (em inglês). Anexo II: Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias. Anexo III: Procedimento para apelação (em inglês).
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